Aprovado projeto Universidade Gratuita
Deputados de Joinville Maurício Peixer e Sargento Lima foram favoráveis ao projeto
Foram aprovados na tarde de terça-feira (11) o Projeto de Lei (PL) 162/2023 e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 13/2023, de autoria do Poder Executivo, que tratam da implantação do Programa Universidade Gratuita. A sessão de votação foi acompanhada por secretários estaduais, reitores de universidades comunitárias e particulares, sindicalistas e representantes de associações estudantis. As redações finais das matérias seguem agora para sanção do governador.
Por conta da emenda que autoriza as universidades a aplicarem exames toxicológicos e condiciona os recursos ao resultados destes, houve vaias por parte de um grupo que estava na arquibancada e aparentemente não viu a iniciativa com bons olhos. O deputado Sargento Lima(PL) não se intimidou e deu o recado para os descontentes.
"Se tem dinheiro pra comprar cocaína e comprar maconha, tem dinheiro pra pagar a faculdade... façam bom uso, enrolem e fumem a opinião de vocês".
Contrário
O deputado Matheus Cadorin do Novo foi à tribuna para justificar o voto contrário aos projetos. O parlamentar de Joinville argumentou que programa de ensino superior não é responsabilidade primordial do governo estadual.
Emendas inseridas nos projetos
Uma das principais alterações realizadas no programa está na destinação dos R$ 1,5 bilhão voltados às bolsas de estudo. Os percentuais no montante, de 80% para as universidades comunitárias e 20% para as instituições privadas, foram alterados para 75% e 25%, respectivamente.
Agora também serão destinadas cerca de 100 mil vagas no âmbito do programa, acima das 75 inicialmente projetadas. Parte delas será fornecida pelo Sistema Acafe.
O novo texto também aprimora a transparência pública e o controle social do processo, com as universidades da Acafe tendo que disponibilizar em um portal de internet dados sobre o salário dos seus servidores, incluindo os reitores. O Tribunal de Contas do Estado fará a fiscalização do programa e as comissões de Finanças, e de Educação, receberão relatórios semestrais sobre o seu desenvolvimento.
Sobre o financiamento do Universidade Gratuita, o percentual de 10% que seria proveniente do orçamento da Udesc, agora virá do caixa comum do Estado. Foi estabelecido também que o governo somente poderá utilizar até 5% do orçamento do setor da educação para o pagamento das bolsas.
Já o trabalho exigido do aluno como contrapartida à bolsa, que na proposta original compreendia 4 horas e 20 minutos por mês, passa a ser semanal. Os estudantes terão prazo de até dois anos após o término do curso para comprovar a realização da contrapartida.
Também passa a ser permitido que os alunos que já contam com uma graduação possam acessar o programa, sendo vetado apenas aqueles que já recebem alguma bolsa de estudo oferecida pelo governo, como o Uniedu. As vagas de estudo na modalidade Ensino à Distância (EaD) oferecidas pelas universidades particulares, porém, terão limite de 30% de financiamento por meio do programa.
Vídeo do deputado Sargento Lima mandando recado aos manifestantes contrários aos exames toxicológicos.
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