Saiba como votaram os deputados federais catarinenses.
Entre os deputados federais de Joinville, apenas Rodrigo Coelho foi contra a PEC.
Nesta semana a PEC da Vingança recebeu destaque nos noticiários. Mas vamos tentar entender o que é esse rolo. O que é PEC? Uma Proposta de Emenda Constitucional, traduzindo para linguagem clara, são políticos propondo mudanças na Constituição. A PEC em questão quer alterar o Artigo 130 da Constituição que define o formato do Conselho Nacional do Ministério Público. Atualmente dois membros deste conselho são indicados por políticos. A ideia é aumentar o número de integrantes escolhidos por políticos para cinco. E por que esta questão interessa aos políticos?
Todo mundo aprende lá no ensino médio que temos três poderes no Brasil: Executivo, Legislativo e Judiciário. E quando integrantes deste poderes cometem alguma irregularidade, cabe ao Ministério Público investigar.
E quem dita os rumos do Ministério Público é o Conselho Nacional do Ministério Público, formado pelo Procurador-Geral da República, 4 membros do Ministério Público da União, 3 membros do Ministério Público dos Estados, 1 juiz indicado pelo STF e outro pelo STJ, 2 advogados indicados pela OAB e 2 indicados pelo Congresso (Câmara e Senado).
Chegamos ao ponto. Aprovar esta PEC significa aumentar a influência dos políticos dentro do órgão, até porque, pela proposta, seriam os políticos que escolheriam o corregedor, que é quem comanda os processos disciplinares. A intenção dos políticos é a mesma de sempre; garantir maior poder e por consequência, talvez, defender interesses de alguns "acusados especiais."
Na quinta-feira (21/10) a Câmara votou a proposta. Como ela altera a constituição, seriam necessários pelo menos três quintos dos deputados (308 votos). O resultado, no entanto, não foi atingido: foram 297 votos. Mas não pense que o grupo favorável à mudança desistiu. O texto deve sofrer alterações e passar por uma nova votação na semana que vem. E nesta questão não tem direita ou esquerda. Há inclusive adversários políticos declarados votando juntos a questão. Em Santa Catarina os deputados se dividiram entre os favoráveis a PEC ( que acreditam que os políticos devem ter mais influência no Conselho Nacional do Ministério Público) e os contrários.
Quem foi a favor da PEC da Vingança:
Coronel Armando (PSL), Darci de Matos (PSD), Angela Amin (PP), Carlos Chiodini (MDB)Pedro Uczai (PT) e Peninha (MDB).
Quem votou contra a PEC:
Rodrigo Coelho(Podemos), Carmen Zanotto (Cidadania), Caroline de Toni (PSL), Celso Maldaner (MDB), Daniel Freitas (PSL), Fabio Schiochet (PSL), Geovania de Sá (PSDB),
Gilson Marques (Novo) e Hélio Costa (Republicano).
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