Joinville aplica multa de até R$ 19,8 mil para uso irregular de fogos de artifício
A legislação que regulamenta o uso de fogos de artifício em Joinville estabelece regras rigorosas para proteger pessoas, animais e o meio ambiente. Quem desrespeitar a lei pode ser multado em até R$ 19,8 mil, dependendo da gravidade da infração.
Entre as principais determinações, está a proibição da venda de artefatos pirotécnicos a menores de idade e o veto ao manuseio, queima e soltura de fogos em eventos com animais ou próximos a locais onde são abrigados. Também não é permitido o uso em parques públicos, matas e áreas de preservação permanente.
Há exceções para eventos realizados por empresas devidamente registradas junto ao Exército Brasileiro, desde que possuam Certificado de Registro, aprovação da Defesa Civil e sigam regras como a distância mínima de dois quilômetros dos locais protegidos e acompanhamento técnico.
As multas variam de 5 a 50 UPMs (Unidade Padrão Municipal). Em 2025, cada UPM será reajustada para R$ 398,11; atualmente, em dezembro de 2024, o valor é de R$ 396,56. Além das penalidades financeiras, a interdição da atividade também pode ser aplicada em casos de descumprimento.
A Secretaria de Meio Ambiente reforça a importância da conscientização sobre o uso responsável de fogos de artifício, alertando a população sobre os impactos negativos à fauna, flora e à segurança pública.
Fogos de artifício: beleza que esconde perigos
Os fogos de artifício são tradicionalmente associados a comemorações como réveillon, festas juninas e vitórias esportivas. Apesar do espetáculo visual, eles apresentam riscos significativos à saúde humana, aos animais e ao meio ambiente.
Meio Ambiente
A queima de fogos libera poluentes na atmosfera, contribuindo para a poluição do ar e aumentando o risco de incêndios que afetam pessoas, fauna e flora.
Humanos
Mais da metade das queimaduras nas mãos são causadas por fogos de artifício. Os riscos incluem perda de visão, amputações e problemas auditivos. Além disso, os estampidos podem causar estresse, ataques epiléticos ou cardíacos, e incomodar crianças, pessoas hospitalizadas e quem está dormindo.
Animais
Os barulhos geram estresse e ansiedade em animais domésticos e silvestres. Muitos tentam fugir, podendo se ferir, sofrer ataques cardíacos ou convulsões, além de prejudicar a audição.
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