Verdades sobre o Projeto de Lei das Mentiras- ou das Fakenews
“♫ Como vai você?/ Assim como eu/ Uma pessoa comum/ Um filho de Deus/ Nessa canoa furada/ Remando contra a maré/ Não acredito em nada/ Até duvido da fé” (Nem luxo nem lixo, Rita Lee/Roberto de Carvalho)
O “PL das fake news” tem causado alvoroço. O projeto de lei, em pauta e depois retirado, foi tema de debate do Congresso Nacional ao botequim da esquina. Quase todo mundo tem uma opinião. E, infelizmente, boa parte destas opiniões estão pautadas mais por sensos político-ideológicos do que por conhecimento do conteúdo.
Pois bem! Nem o apelido de “PL das fake news” o projeto deveria mais ter. Ele se perdeu no tempo, no contexto e no que, de fato, consta de seu corpo.
A Caminhada
Esse projeto de lei, que leva o número 2630/2020, é, como se pode deduzir, de 2020, e foi de autoria do Senador Alessandro Vieira, do Cidadania. Seu nome oficial será, se não houver mudança também neste aspecto, “Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”.
Ele foi concebido na avalanche de desinformações que se espraiava pelo Brasil no primeiro ano da pandemia e daí seu apelido original (PL das fake news). Entretanto, ao longo desses anos de tramitação, com a infinidade de emendas que recebeu, o atual texto trata muito pouco das tais fake news em si.
Como eu disse, infelizmente a maioria das pessoas não sabe exatamente o que o projeto delineia. Mas são euforicamente contra ou a favor. E não há qualquer problema ser contra ou a favor. O preocupante é ser sem conhecer, ler e refletir. Por isso, inclusive, postei um resumo do PL no meu Instagram essa semana (https://www.instagram.com/p/Cr9lHnXpShS/ e https://www.instagram.com/p/Cr_3Y6ZpCqo/), focando, ainda que superficialmente, em alguns pontos polêmicos.
Percebe-se, porém, que muitas pessoas “estão sendo” a favor ou contra por mera simpatia político-ideológica, o que não contribui para uma discussão séria e madura sobre o projeto de lei e, diga-se a verdade, sobre nada. Até porque esse PL merece essa discussão responsável, eis que está bem longe de ser um primor.
O Brasil não está sozinho nesta tentativa de deixar tudo isso mais transparentes. Vários países e blocos estão discutindo ou já implementando regras mais claras para as redes sociais.
O certo e o errado
Repito exaustivamente: não há certo ou errado em ser a favor ou contra o referido PL. Errado é, contudo, valer-se de argumentos falaciosos e deixar-se engolir por quem tem um poder quase imponderável de entrar nas mentes das pessoas. Sim, elas, as redes sociais.
Também não é errado que donas de redes sociais participem da discussão – muito pelo contrário – e nem que sejam contra o PL. Mas elas devem ser honestas com seus argumentos. Até agora, pelo menos, não vi qualquer das plataformas argumentar que é contra porque seus custos aumentarão por conta de obrigações que passarão a ter. Isso significa menos lucros nos números bilionários delas.
Pensem, sem deixar de refletir honestamente sobre a necessidade ou não da lei: não seria esta a principal razão do combate tão ostensivo pelas plataformas de redes sociais contra o projeto de lei?
Como cantava a já saudosa Rita Lee, “nessa canoa furada, remando contra a maré, não acredito em nada, até duvido da fé”.
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