Defensoria Pública entra com ação para suspender aumento na tarifa de lixo em Joinville
foto: PMJ
A Defensoria Pública de Santa Catarina ingressou, na última quarta-feira (5), com uma ação civil pública para suspender o aumento na tarifa de lixo em Joinville. O órgão também solicita a alteração na forma de cálculo da Tarifa de Limpeza Urbana (TLU).
De acordo com a Defensoria, o reajuste foi excessivo, superando a correção pela inflação, o que resultaria em cobranças indevidas para os consumidores. Além disso, a revisão tarifária teria sido realizada sem a devida transparência e publicidade.
O defensor público Vinicius Manuel Ignácio Garcia, responsável pela 6ª Defensoria Pública de Joinville, afirmou que a população foi surpreendida com o aumento desproporcional da tarifa, levando o órgão a encaminhar um ofício à prefeitura solicitando esclarecimentos. No entanto, sem resposta por parte do Executivo municipal, a Defensoria decidiu ingressar com a ação judicial.
“A prefeitura não respondeu o ofício, não restando outra saída senão o ingresso com uma ação civil pública com pedido liminar para suspender o aumento. Agora é aguardar a decisão do juiz”, destacou Garcia.
A Procuradoria-Geral do Município informou que, até o momento, a Prefeitura de Joinville não foi citada no caso. Assim que for intimada, a administração municipal deverá se manifestar dentro do prazo legal.
A ação tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville e aguarda decisão liminar.
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